A Constituição é “para inglês ler” e outros arrelios em tempos de confinamento, por José Eduardo Oliveira

Tive recentemente a oportunidade de escrever neste espaço, o que é para mim um grande gosto. Pretendo, de forma própria, trazer a debate pequenas reflexões sobre determinados assuntos que me preocupam, tentando alargar a respetiva reflexão.

Os comentários vão em jeito de breves notas, o que se deve, essencialmente, a dois motivos. O primeiro, a tentativa em ser breve: julgo não precisarmos de muito para dizer muito. Depois, e numa nota mais particular, porque não me quero obrigar a ser perentório. As reflexões que se seguem destinam-se a reparar ou notar determinadas inquietudes e quase nada mais; o resto fica para o leitor.

I.     Vivemos tempos de anomia e de exceção. A atual situação pandémica tomou aos poucos os nossos pensamentos e, a uma velocidade generosa, vai-nos talhando determinadas liberdades. Não podíamos esperar outra coisa, uma vez que, como se disse, vivemos tempos de exceção.

Nem por isso deixei de ficar admirado quando, no passado dia 27 de abril, António Costa, referindo-se ao eventual levantamento das atuais medidas restritivas, admitiu que “diga o que a Constituição disser” o levantamento do estado de emergência ainda “permite a adoção de medidas mais alargadas”, pelo que não valia a pena puxar da nossa capacidade em inventar problemas.

Julgo serem declarações infelizes. Felizmente temos uma Constituição. Felizmente temos definida a marca através da qual sabemos onde o Estado não pode chegar. Infelizmente, o atropelo a regras básicas de vivência numa sociedade democrática pouco parece preocupar a um Governo que, ao investir (ou pelo menos manter) nas restrições do vigente Estado de Emergência, aproveita para lavar as mãos dizendo que o seu levantamento - pela imposição de um Estado de Calamidade - é iminente.

A exceção, se existe, deve ter os seus efeitos acautelados. O contrário é “normalização da exceção” (como referido pelo Professor Jorge Pereira da Silva), é o atropelo da Constituição que, parece, é só “para Inglês ler”.

II.   Os atropelos, de resto, têm sido constantes. Celebrámos recentemente os 46 anos da instituição de um Regime Democrático em Portugal. Numa época de desconexão na participação política ativa por uma fatia larga da população, esperava-se mais do debate em torno das celebrações do 25 de abril.

Os representantes do povo na Assembleia da República tiveram na passada semana uma excelente oportunidade de provar a sua ligação ao eleitorado, adaptando-se (como de resto têm feito as famílias e as empresas em todo o país) e encontrando métodos alternativos de ligação à respetiva base, tirando proveito das redes sociais e dos novos meios de comunicação à distância.

Ao invés, embarcaram na pobre tentativa de jogar ao “Quem quer ser o maior abrilista”. Revelou-se uma triste campanha de desunião e descrédito de que com ela só ganha quem se sabe aproveitar.

III.  Como referia, celebrámos recentemente a fundação da democracia, como a vivemos hoje, e do retorno da liberdade ao povo português. 

Assim, e por último, e uma vez que para mim liberdade também é saber que, em caso de necessidade terei acesso aos necessários cuidados, nunca é demais agradecer a todos os profissionais de saúde e todos os diretamente envolvidos na luta contra esta “peste”, pelo seu profissionalismo, compromisso e luta diária. Se em tempos de exceção há maior agente da democracia e da liberdade são estes profissionais, que merecem a nossa ovação, à janela ou em silêncio.

Manterei nos próximos tempos este espaço ativo. Cumpre-me, mais uma vez, agradecer à Comissão Política do PSD de Oliveira de Azeméis a oportunidade.

José Eduardo Oliveira,

joseoliveira5797@gmail.com

Foto: Eduardo Gageiro