Blog O Futuro Começa Hoje.

I.          O atual executivo camarário oliveirense, liderado pelo Partido Socialista, assumiu a tarefa de liquidar na totalidade, e até 2021, a dívida [1] do Município. Durante todo o atual mandato autárquico, a população oliveirense viu-se confrontada com um vaivém de notícias sobre a situação da dívida Municipal sem que para isso tivessem sido apresentados dados concretos que mostrassem o real desempenho das contas locais. Ora em 2018 a Câmara apresentava resultados “extraordinários” [2] que refletiam um putativo endividamento nulo, ora gabava-se o Presidente da Câmara que a redução de dívida se devia à diminuição, entre outros, “em cerca de 50% no custo de eventos culturais, como a Noite Branca e o Mercado à Moda Antiga” [3] . Temos por assente que a situação financeira de qualquer entidade é da máxima importância, de que o cumprimento das obrigações que assumimos revela um importante exercício de exigência, de rigor que trará benefício...

A Camara Municipal de Oliveira de Azeméis prorrogou os prazos de candidatura à “Linha de Apoio às Medidas Excecionais de Emergência Social - COVID-19”. Cabe-nos, pois, questionar: será que o alargamento do prazo, por mais meio ano, sim, meio ano, não terá a ver com o facto da adesão ao processo de candidaturas ter corrido como esperado? Estará o executivo a tentar evitar mais um confrangimento à sua imagem? Terá a Camara reconhecido a inadequação do processo de candidatura? Ou será algo mais perverso como querer alargar a sua aparente generosidade para data mais próxima das autárquicas de 2021? “esta prorrogação é importante para que mais associações e mais famílias tenham oportunidade de usufruir dos apoios que foram criados”., nas palavras do Sr. Presidente Joaquim Jorge. Quanto a isto apenas podemos dizer que mais uma vez o executivo camarário, tenta fazer ilusionismo, atirando com a areia do tempo para os olhos dos oliveirenses, tentando uma vez mais fazer dos munícipes ingénuo...

Nas últimas duas semanas temos assistido ao aproveitamento político do Sr. Deputado do Chega, André Ventura, da morte com contornos alegadamente macabros de uma criança (quanto a isto que se pronuncie o sistema judiciário e nunca nós em julgamentos populares), por forma a defender a introdução da pena de prisão perpétua no sistema penal português. Claramente o Sr. Deputado, com formação superior em Direito, não leva em conta, nem o artigo 30º nº 1 da Constituição da República Portuguesa, nem o artigo 2º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Contudo, temos de reconhecer que a lei não basta e após alguma leitura sobre o tema, importa apontar algumas falhas graves na reinserção social do condenado em Portugal. Destarte propomo-nos discorrer aqui sobre aquelas que nos parecem ser as deficiências principais, ou pelo menos mais urgentes suprir quanto à reinserção social em Portugal. Neste sentido apresentamos algumas notas breves: uma primeira quanto à atualida...