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Direitos iguais ou mera contraordenação, por Pedro Santos Dias


É com imenso gosto que escrevo para esta página. Tentarei, de modo, paulatino e quase sumário não vos enfadar, segue-se o seguinte.
Quando decretado a primeira fase do Estado de Emergência, o Exmo Presidente da República disse a todos que vivemos uma situação extraordinária e que como tal requer-se medidas extraordinárias, o Estado de Emergência, sendo este um mecanismo político previsto na Constituição é de todos os mecanismos o mais gravoso, o mais imparcial e aquele que visa regular um país numa situação de total disparidade como a que vivemos, no entanto, não é o Estado de Emergência que tanto se tem falado que me leva a escrever-vos.
Deparei-me sem grande espanto, com a proposta do Deputado André Ventura acerca da comunidade cigana, procura este a implementação de confinamento especial para esta etnia, assim sendo, o Deputado do CHEGA procurou coligar-se com os partidos de centro-direita, onde se enquadra na sua matriz o PSD, espero sinceramente que nenhuma coligação se faça, pois não se trata de pessoas diferentes, apesar da sua etnia, trata-se de mais uma posição xenófoba, racista, a cruzar o limiar do neonazismo, situação essa, que nos relembra a história para que nunca nos esqueçamos.
Afinal, apresentar medidas de confinamento específico apenas porque são de etnia cigana, é um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos, uma flamejante alarvidade que principia guerras e conflitos. Atente-se que esta proposta do CHEGA vai contra os direitos fundamentais, afeta gravosamente a Constituição pois viola seguramente o Princípio da igualdade e tudo aquilo que este representa.
Afinal tempos extraordinários merecem medidas extraordinárias, mas esta não é certamente uma delas.

Pedro Santos Dias
pedrodias319@gmail.com

Foto: Alberto Frias, Agência Lusa

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