Recolhimento Social – Um Dever ou uma Liberdade? Por Valter Vieira

Estes dias o léxico português adquiriu uma expressão nova – desconfinamento.
Pois bem, não nos apraz fazer aqui julgamentos quanto à maior ou menor ridicularia do termo, antes será mais útil refletir sobre aquilo que ele representa,
Atendendo a declaração da OMS da COVID-19 como pandemia mundial, a terceira vez que tal acontece, Portugal acaba por vir a decretar pela primeira vez o Estado de emergência. Este veio a prolongar-se por quarenta e cinco dias. Agora, e sobretudo por imperativo económico, bem mais do que de ordem Pública e menos ainda de segurança, o Governo prepara a saída do país deste período de hibernação, ou pelo menos para alguns.
Não se afigura ainda adequado avaliar a atuação do Governo perante esta crise mundial, isso fá-lo-emos, melhor ou pior, mais adiante em momento mais adequado. Por ora, importa sim refletir sobre esta nova realidade em que apesar de menos mortes continuam a surgir várias centenas de novos casos de infeção pelo “coronavírus” todos os dias, ao mesmo tempo que passam imagens na comunicação social de ruas marginais e espaços verdes cheios de pessoas, em muitos casos famílias inteiras, com pessoas de várias gerações, de grupos de maior ou menor risco que se movimentam totalmente desinibidos sem qualquer tipo de proteção.
Pensamos que, quanto a isso já não merece a pena referir o perigo de infeção e o desrespeito para com cada profissional de saúde que abdicou do conforto do seu lar, dos afetos da família, ou mesmo do nascimento de um filho, como ainda testemunhava um enfermeiro que trabalha numa unidade de cuidados intermédios que está agora transformada em Unidade de Cuidados Intensivos.
Agora, com o desconfinamento, deixamos a obrigação de isolamento, para passarmos a um dever de recolhimento. Se até aqui era uma imposição legal, passou agora a uma realidade mais poética, típica do lirismo Camoniano dos portugueses de dever cívico. Quanto a isto, resta pois fazer uma observação: atendendo as taxas de abstenção em eleições e referendos, que comportamento podemos esperar agora dos portugueses? Por esta lógica, a perspetiva afigura-se avassaladora.
Assim, entendemos mais útil propor uma perspetiva diferente e que funciona melhor na mentalidade de um país que ainda vive resquícios do Estado novo – o recolhimento enquanto liberdade.
Para explicar isto fazemos uma breve incursão sobre os primeiros artigos do catálogo de direitos liberdades e garantias da Constituição e encontramos dois direitos fundamentais o Direito à Vida e o Direito à Liberdade. Explique-se desde logo que tais direitos são inalienáveis, quer isto dizer que nem por vontade própria podemos restringir tais direitos, sendo uma obrigação do Estado proteger-nos, até de nós próprios, se atentarmos sobre aqueles. Parece um contrassenso. Sermos livres, mas não podermos constranger a própria liberdade. Inicialmente, parece um mero paradoxo, mas para quem tenha uma perspetiva mais apurada sobre esta temática dos direitos fundamentais, estamos sim no âmbito da colisão de direitos. De forma muito simples isto quer dizer que existem dois direitos que se contrariam mutuamente. E é precisamente isto que observamos sobre este novo direito cívico de recolhimento. Neste sentido, as colisões de direitos devem ser resolvidas, através de uma apreciação abstrata dos mesmos, em que deverá permanecer aquele que se apresentar mais essencial.
Sobre isto, diríamos até ser mais simples de resolver, visto que os efeitos do desrespeito de tal dever não importam apenas a quem o viola, mas a toda a comunidade que é posta em risco por tal situação, última ratio, os profissionais de saúde que se emprenharão na terapêutica daqueles, a quem não a podem negar, pelo juramento que os obriga a fazerem o que está ao seu alcance pela saúde e pela vida, ainda que do mais ingrato dos indivíduos.
Estando assim, resolvida a questão quanto à dicotomia liberdade Vs. responsabilidade social, que na verdade, só a falta de deontologia, torna necessária justificar, reflita-se agora, no recolhimento enquanto uma verdadeira expressão de liberdade em si mesmo.
Se invertermos agora a perspetiva, vamos compreender que continuarmos a permanecer nos nossos lares, mais que um dever é um direito, uma vantagem e dir-se-ia mesmo, um privilégio. Atente-se no quão afortunados somos, desde logo quando percebemos na felicidade que é ter uma casa onde nos podemos proteger do contágio. Aqui fazemos uma homenagem a todos os sem-abrigo, que nem sequer têm liberdade de escolha entre ficar ou sair de casa. Isto para já não falar nos refugiados que vivem em condições absolutamente precárias, em pensões e hostels que se transformaram em verdadeiros micro campos de refugiados. Nestes momentos será igualmente avisado ser grato por não podermos contactar com os nossos entes queridos. Pense-se por exemplo nos mais idosos, que estão internados em lares e que não podemos visitar, seja pela nossa segurança, mas mais importante, pela segurança deles. Este distanciamento não é nem mais nem menos do que o maior ato de amor que podemos adotar neste momento. E definitivamente não estamos a ser sensacionalistas, antes pelo contrário. Isto requer responsabilidade e frieza, para não nos contrariarmos e fecharmos os olhos aos cuidados por um abraço ou um beijo. Isto serve para todas as idades e gerações, já que também não nos esquecemos dos jovens, a quem o convívio académico faz falta, sobretudo entre uns copos de cerveja em plena época em que se festejariam as várias festas de queima das fitas por todo o país.
Quanto a isto só podemos lamentar que não tenha sido a reflexão de todas aquelas pessoas que se aglomeraram na última sexta-feira, 1º de maio, nas comemorações do Dia do Trabalhador. Tal atitude não representou a nossa democracia, nem a luta pelos direitos dos trabalhadores, mas antes a arrogância e prepotência daqueles que instigaram à realização dos eventos em plena pandemia, bem como de todos os que a eles se associaram. Quanto a nós, só reforçou a nossa sensação de liberdade em poder permanecer na segurança do nosso teto.
Enfim, não será de crer que haja uma reminiscência de responsabilidade em todos aqueles que até agora nunca a tiveram, mas ainda assim, somos de ser resilientes na construção da consciência social.
Feita esta reflexão e apelo à consciência, apenas se pode reforçar, que o fim do estado de emergência, não representa uma vitória à pandemia, mas sim um imperativo em impedir outra calamidade maior na economia, em que ainda não nos reerguemos desde a crise de 2008.
Não podíamos assim concluir uma reflexão sobre a liberdade dos nossos atos sem recordar o imperativo categórico de Kant. Destarte:
"Age como se a máxima da tua ação fosse para ser transformada, através da tua vontade, numa lei universal da natureza."
"Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio."
“Age como se fosses, através das tuas máximas, sempre um membro legislador no reino universal dos fins."